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Atuação > Projetos | Requerimentos

  • Modifica o caput e o parágrafo único do art. 213
  • Revoga o inc. IV do art. 27
  • Acrescenta parágrafo ao art. 12 do RI-CMR
  • Título de Cidadão Recifense - Professor Rafael de Menezes
  • Medalha do Mérito José Mariano - Raul Henry
  • Proíbe venda de bebidas em recipientes de vidro nos locais a que se refere
  • Conhece a utilidade pública da Creche Tia Madalena
  • Normas direcionadas ao atendimento dos usuários de serviços bancários
  • Normas referentes ao serviço de rádio-táxi
  • Flexibilização bibliográfica nas escolas particulares do Recife
  • Dispõe sobre a fiscalização dos contratos de rádio-táxi
  • Altera artigo 401
  • Suprime o parágrafo quarto do artigo 400
  • Acrescenta parágrafo ao artigo 12
  • Acrescenta parágrafo ao artigo 213
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